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Comitê Institucional de Educação do Campo (COIEC)

Publicado: Terça, 19 de Setembro de 2017, 10h43 | Última atualização em Terça, 19 de Setembro de 2017, 10h44

O Comitê Institucional de Educação do Campo (COIEC) é uma instância consultiva e propositiva do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), vinculado à Pró-reitoria de Extensão, em que são discutidas e definidas as políticas institucionais relativas ao atendimento educacional das populações do campo, considerando suas especificidades, com vistas a possibilitar a essas populações uma educação pública, gratuita, socialmente reverenciada, de qualidade e coerente com o seu modo de viver, pensar e produzir.

A Educação do Campo, conforme suas diretrizes previstas no Decreto nº 7.352/2010, apresenta um conceito de sujeitos do campo que incorpora os espaços da floresta, da pecuária, das minas e da agricultura, mas os ultrapassa ao acolher em si os espaços pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos e extrativistas. De modo que, mais que um antinômio do que se designa por “urbano”, o campo constitui-se em espaço de possibilidades que dinamizam e ampliam as múltiplas ligações dos seres humanos com o mundo do trabalho, traduzida como a própria produção das condições da existência social e das realizações da sociedade humana como um todo. O que equivale a dizer que na área de abrangência do IFNMG, o campo está presente em toda a extensão geográfica que atende.

O funcionamento e organização do COIEC são regidos pelos Regulamento Interno e demais legislações pertinentes, tendo por finalidade auxiliar a Instituição na tomada de decisões e implementação de ações que tenham como foco os sujeitos de direito da Educação do Campo.

Para efeito deste regimento são considerados sujeitos de direito da educação do campo ou populações do campo, os agricultores familiares, os extrativistas, os pescadores artesanais, os ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma agrária, os trabalhadores assalariados rurais, os quilombolas, os geraizeiros, os caiçaras, os povos da floresta, os caboclos e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural.

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