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Legislação

Publicado: Quinta, 05 de Maio de 2011, 21h49 | Última atualização em Terça, 21 de Junho de 2011, 15h53

 

 

Constituições

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

(atualizada em 03/05/2011)

 

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Edição 2011 da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

 

Constituição do Estado de Minas Gerais

(atualizada em 03/05/2011)

 

Constiuição do Estado de Minas Gerais

Edição 2011 da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

 

 

Leis

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União

Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 - (atualizada em 03/05/2011)

 

Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação

Lei 11.091 de 12 de janeiro de 2005 - (atualizada em 03/05/2011)

 

Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Lei 11.784 de 22 de setembro de 2008 - (Integra) (atualizada em 03/05/2011)

Anexos I a VI Anexos XXVI a XXXV Anexos LI a LIX
Anexos VII a XII Anexos XXXVI a XL Anexos LX a LXVII
Anexos XIII a XIX Anexos XLI a XLIV Anexos LXVIII a LXXXVI
Anexos XX a XXV Anexos XLV a L Anexos LXXXVII a LXXXVIII

 

Plano de Carreira do Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Lei 11.784 de 22 de setembro de 2008 - (Parcial)

 

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

Lei 11.892 de 29 de dezembro de 2008 - (atualizada em 03/05/2011)

 

Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 - (atualizada em 03/05/2011)

 

 

Decretos

 

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Decreto 1.171 de 22 de junho de 1994

 

Regulamenta a Concessão de Incentivo a Qualificação

Decreto 5.824 de 29 de junho de 2006

 

Nepotismo no Âmbito da Administração Pública Federal

Decreto 7.203 de 04 de junho de 2010

 

Portarias

 

Orientação Normativa do Plano de Saúde

Portaria Normativa 05 de 11 de outubro de 2010

 

Regulamenta a Remoção de Servidores no Âmbito do IFNMG

Portaria 22 de 10 de fevereiro de 2010

 

Altera a Portaria 22 de 10 de Fevereiro de 2010

Portaria 181 de 13 de maio de 2011

 

Regulamenta a Remoção de Servidores no Âmbito do IFNMG

Portaria 22 de 10 de fevereiro de 2010 (Texto alterado conforme Portaria 181 de 13 de maio de 2011)

 

Estatutos

 

Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - (atualizada em 03/05/2011)

 

Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Edição 2008 do Ministério da Saúde

 

Estatuto do Idoso

Lei 10.741 de 01 de outubro de 2003 - (atualizada em 03/05/2011)

 

Estatuto do Idoso

Edição 2009 do Ministério da Saúde

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