O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, IFNMG - Campus Montes Claros, por meio do Núcleo de Assuntos Estudantis e Comunitários- NAEC, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Chamada Pública, convocando os interessados, especificamente, aqueles estudantes que se consideram quilombola ou indígena, para se inscreverem no Programa de Bolsa Permanência, nos termos da PORTARIA/MEC Nº 389, de 9/5/2013, e da RESOLUÇÃO/FNDE Nº 13, de 9/5/2013.
Em linhas gerais, o Programa de Bolsa Permanência (PBP) é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício.
Até o dia 28 de abril de 2017, estarão abertas as inscrições para que estudantes que se consideram indígenas e quilombolas do IFNMG-Campus Montes Claros concorram a bolsas de estudo no valor de R$ 900 mensais por meio do Programa de Bolsa Permanência.
Os estudantes interessados deverão realizar o cadastro no Sistema de Gerenciamento de Bolsas na página oficial do Programa (http://permanencia.mec.gov.br/). Após realizarem o cadastro, os alunos deverão procurar o Núcleo de Assuntos Estudantis e Comunitários- NAEC, no Campus Montes Claros, nos dias 02 e 03 de maio, e entregar pessoalmente a documentação necessária.
Observe a documentação abaixo para inscrição no Programa:
Edital de Chamada Pública- Bolsa Permanência 2017
Anexo I - Declaração de Desemprego
Anexo II - Declaração de Trabalhador Autônomo
Anexo III - Ficha de Identificação
Anexo IV - Termo de Compromisso do Bolsista
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