IFNMG adere ao dia nacional de mobilização em defesa da educação pública e dos IFs

O IFNMG aderiu ontem, 29/09, à mobilização da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica em defesa da educação pública e dos institutos federais. O dia de mobilização foi definido durante a 40ª edição da Reunião dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica (Reditec), encerrada no dia 26/09, em Vitória (ES).

Entre as motivações estão as propostas do governo federal de reformulação do ensino médio e fixação dos limites de investimento em educação para os próximos 20 anos, além dos cortes de verbas ocorridos em 2016 e previsões orçamentárias que comprometem o funcionamento da Rede no próximo ano. “Apoiamos esse grande movimento. Não se trata de uma mobilização partidária, o nosso lado é o da defesa da Rede Federal”, explica o reitor, José Ricardo Martins da Silva.

Durante todo o dia, nas Unidades do Instituto, foram realizadas reuniões, debates e aulas temáticas para dar amplo conhecimento à comunidade acadêmica e sensibilizá-la a respeito dos últimos acontecimentos do cenário educacional brasileiro que ameaçam a educação pública, o projeto original dos IFs e sua sustentabilidade. A campanha foi reforçada virtualmente, pelas redes sociais, nos canais do IFNMG, como a página oficial no Facebook, em que a mobilização prossegue. “Este é apenas o início de uma campanha em defesa da nossa Rede e de valorização das nossas ações. Precisamos mostrar o que somos, a que viemos, quais são nossas ações, nossa abrangência, nosso lugar”, esclarece o diretor do Centro de Referência em Formação e Educação a Distância (CEAD), Antônio Carlos Soares Martins.

Ensino médio

Na Reitoria, em Montes Claros, os servidores tiveram duas oportunidades de participar de reuniões de informação e discussão, partindo da Carta de Vitória, documento produzido pelos dirigentes reunidos na Reditec.

Sobre a Medida Provisória (MP) nº 746/2016, que altera regras curriculares e de funcionamento do ensino médio, a Carta destaca que ela carece de um amplo debate prévio, envolvendo a sociedade. Por isso, fere “o princípio de construção coletiva e o protagonismo da sociedade na formulação das políticas de interesse coletivo”.

Ao marginalizar disciplinas de base humanística, como Artes, Filosofia e Sociologia, que se tornariam facultativas, a proposta significa um retrocesso na formação integral de jovens e adultos, como frisou a pró-reitora de Ensino, Ana Alves Neta. “Vai prevalecer uma educação fragmentada”, afirmou. A professora destacou, ainda, a precarização do trabalho docente que está por trás das mudanças propostas. Ao converter disciplinas em grandes áreas de conhecimento e reconhecer o notório saber para o exercício da docência, a MP retrocede em relação ao que se conquistou com a formação efetiva de professores nos cursos de licenciatura.

O enfraquecimento dos cursos técnicos integrados, decorrente da aprovação da MP, significariam, segundo a pró-reitora, o enfraquecimento dos institutos federais. Um dos impactos diretos, como explica Ana Neta, é a proposta de aumento da carga horária do ensino médio de 800 para 1.400 horas, o que tornaria inviável a oferta das disciplinas técnicas e, consequentemente, dos cursos técnicos.

“Não fechamos nossos olhos, desconsiderando a necessidade de melhorar o ensino médio. Inclusive, alguns pontos da MP tocam em demandas nossas, como o próprio aumento da carga horária. Mas não, sem antes, discutirmos como fazer”, comentou o diretor de Ensino, Roberto Marques Silva.

PEC 241

Outro assunto das reuniões foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241 feita pelo presidente Michel Temer e que deve ser votada em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados nos dias 10 e 11 do próximo mês. Na busca de estabelecer novo regime fiscal para equilibrar as contas do país ao final de cada exercício, a PEC fixa limites de investimentos pelos próximos 20 anos. Isso significa que os gastos públicos a cada ano serão os mesmos do anterior, apenas acrescidos da inflação acumulada no período.

Na prática, isso significa, entre outros, restringir investimentos na educação, congelar salários de servidores públicos e limitar progressões previstas nos planos de carreira. Como ressaltou o diretor de Gestão de Pessoas, Rafael Farias Gonçalves, para a Rede Federal, os impactos serão diretos, tanto para a manutenção das atividades quando para o processo de expansão, que ainda não está consolidado.  

Orçamento

O cenário financeiro e orçamentário dos institutos federais também foi tema das reuniões com os servidores da Reitoria. Segundo a Carta de Vitória, “O funcionamento da Rede está prejudicado, no ano em curso, em face dos cortes e da não liberação de limites orçamentários, impondo um quadro de insegurança institucional”. Partindo dessa informação, o pró-reitor de Administração, Edmilson Tadeu Cassani, explicou aos servidores algumas decisões que vêm sendo necessárias no âmbito do IFNMG na tentativa de “sobreviver” aos cortes.

E, segundo ele, não há boas perspectivas para a situação orçamentária e financeira no próximo ano. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2017 não garante a fixação da matriz atual acrescida da incidência da inflação (medida pelo IPCA), o que ameaça o funcionamento da Rede Federal. No mês de novembro, durante a tramitação do PLOA 2017 no Congresso Nacional, está prevista a Marcha de Brasília, com a presença dos gestores da Rede.

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