Proposta de alteração da lei para contratar professores substitutos foi concluída na última reunião do Forgep

Duas vezes por ano acontecem as reuniões ordinárias do Fórum de Dirigentes de Gestão de Pessoas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, composto por diretores de Gestão de Pessoas dos Institutos Federais. Durante os encontros são debatidos temas e realizados encaminhamentos que impactam na gestão dos Institutos. No último encontro, realizado nos dias 23 e 24 de agosto em Brasília – DF, os membros do Fórum concluíram uma proposta de alteração da Lei nº 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

A proposta de alteração concluída no Forgep visa que sejam autorizadas contratações de professores substitutos no caso de afastamentos de professores para exercer cargos de direção em qualquer nível nos Institutos Federais. “Atualmente, a lei permite que essas contratações aconteçam em casos de afastamento para exercer cargo de direção como reitor, pró-reitor e diretor de Campus”, é o que explica o diretor de Gestão de Pessoas do IFNMG, Rafael Farias, coordenador-geral do Forgep e responsável pelos encaminhamentos do Fórum.

O próximo passo é encaminhar a proposta ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), instância que congrega todas as Instituições Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Brasil. Posteriormente, a proposta será entregue ao Ministério da Educação (MEC) para que siga os trâmites administrativos.

Discussões importantes para a Rede Federal

Durante a reunião também foram discutidos diversos temas de interesse da Rede Federal, com a participação de representantes do TCU, da Coordenação-geral de Desenvolvimento de Pessoas da Setec e da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento. Um dos debates foi sobre a Medida Provisória 792/2017 e seus efeitos nas unidades de gestão de pessoas. Essa medida institui no âmbito do Poder Executivo federal o Programa de Desligamento Voluntário, entre outras ações para tentar reduzir as despesas com pessoal e encargos sociais.

“As reuniões são importantes para todas as instituições da Rede Federal. Essa aproximação com os órgãos centrais, que definem e supervisionam as políticas de gestão de pessoas, permite que as instituições se antecipem às mudanças e se adaptem de forma mais fácil aos novos cenários. Além disso, esse contato mais direto possibilita que as áreas de gestão de pessoas contribuam com a visão do órgão central, na perspectiva de quem trabalha na ponta e interage com os servidores”, destaca Rafael Farias.

Para o coordenador-geral do Forgep, também foi importante a participação do diretor de Auditoria em Pessoal, Fabiano Nijelschi Guercio Fernandes, da SEFIP/TCU, que ministrou uma palestra sobre o levantamento de Governança de Pessoal que tem sido realizado nos últimos anos. O palestrante recomendou que as instituições aprimorem suas práticas de gestão de pessoas e, consequentemente, o seu desempenho.

A próxima reunião será realizada no dia 12 de setembro de 2017, em Goiânia-GO, dentro da programação do Encontro Nacional de Dirigentes de Pessoal das Instituições Federais de Ensino.

Clique aqui para acessar fotos da reunião.