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Modelos de Editais e Contratos

Publicado em Terça, 01 de Julho de 2014, 06h59 | Última atualização em Terça, 12 de Agosto de 2014, 12h42

Quanto às minutas de editais e contratos, cumpre salientar o disposto no Enunciado nº 06 do Manual de Boas Práticas Consultivas elaborado pela Advocacia Geral da União, segundo o qual "a criação de minutas padronizadas de editais e contratos, atualizadas periodicamente, a serem disponibilizadas pelas Unidades Consultivas aos órgãos assessorados é medida de eficiência e de aprimoramento do trabalho jurídico-consultivo".

Com base nessa orientação foi encaminhado a todos os órgãos do IFNMG, o Memorando Circular AGU/PGF/PF-IFNMG Nº 03/2011, de 18 de outubro de 2011, no qual se recomendou a utilização das minutas padrão elaboradas pelo Grupo de Trabalho formado por Procuradores Federais, constituído pela Portaria nº 1.161/2010, do Advogado Geral da União. Em 18/02/2014, foi enviado a todos os Diretores Gerais, o Memorando Circular Eletrônico  AGU/PGF/PF-IFNMG nº 001/2014, no qual se reforçou a solicitação anterior. Além disso, foi solicitado nesse último documento que caso se utilizasse minuta diferente das minutas elaboradas pelo grupo de trabalho da PGF que essa circunstância fosse informada nos autos.

Link para acesso às minutas recomendadas:

http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/270265

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