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Principais conceitos relacionados à LGPD

Publicado: Segunda, 16 de Agosto de 2021, 10h16 | Última atualização em Segunda, 16 de Agosto de 2021, 10h20

 

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que serão objeto de tratamento.

Dado Pessoal: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Ex.: CPF, RG, CNH, SIAPE, etc.

Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal relacionado à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dado Anonimizado: Relativo ao titular que não pode ser identificado. É aquele dado que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que passou por etapas que garantiram a desvinculação dele a essa pessoa.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado: Pessoa física, indicada pelo controlador, para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento dos dispositivos da LGPD.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

 

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