Nota à comunidade do IFNMG: ato de preocupação com questões orçamentárias 2021

Colégio de Dirigentes do IFNMG

O Orçamento do governo federal permite identificar receitas e despesas do setor público. Trata-se de uma ferramenta que por meio da aplicação dos recursos arrecadados em impostos, taxas e contribuições é capaz de financiar atividades ligadas à educação, saúde, segurança, entre outros.

O processo orçamentário pode ser entendido por algumas etapas: Previsão da Receita, Fixação da despesa, Consolidação do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA, e Envio do PLOA ao Poder Legislativo, que ao fazer as considerações e emendas, aprova a Lei Orçamentária Anual - LOA e encaminha a mesma para a sanção do Chefe do Poder Executivo e posterior publicação no Diário Oficial. Todo este trâmite é feito no ano que antecede a execução do orçamento aprovado, por exemplo, para a execução do orçamento de 2020 a LOA foi aprovada em 2019.

O Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG como uma entidade pública federal, depende exclusivamente do orçamento federal para garantir o seu funcionamento (atividades de ensino, extensão, pesquisa e inovação). Em agosto de 2020, a PLOA 2021 foi enviada já com um corte orçamentário de 18,79% em relação ao orçamento de 2020, e ainda, na aprovação do orçamento de 2021 em 25 de março de 2021, o IFNMG ainda sofreu mais um corte de 6%.

O orçamento 2021 deveria ter sido aprovado em 2020, mas somente o foi feito em março de 2021, isso gerou sérias dificuldades ao funcionamento do IFNMG, pois sem o orçamento aprovado, o governo liberou apenas 2% do orçamento relativo ao custeio de despesas básicas (projetos, água, segurança, manutenção, energia). Em números absolutos, em relação ao orçamento de 2020, houve um corte de aproximadamente 11 milhões para o IFNMG, na prática é como se estivéssemos trabalhando com a realidade do ano de 2010.

Em se tratando de uma entidade que oferta educação profissional, científica e tecnológica em todos os seus níveis e modalidades (ensino técnico, tecnológico, licenciatura, bacharelado e pós graduação), atualmente o IFNMG possui, além de sua unidade administrativa na Reitoria, 11 (onze) unidades de ensino, implantadas estrategicamente nos municípios de Almenara, Arinos, Araçuaí, Diamantina, Janaúba, Januária, Montes Claros, Pirapora, Porteirinha, Salinas e Teófilo Otoni, sendo estes nove campi e dois campi avançados. Tem também dois centros de referência: o Centro de Referência de Corinto e o Centro de Referência em Formação e Educação a Distancia – Cead.

Mapa de unidades do IFNMG

O Cead conta com, atualmente, 120 (cento e vinte) polos de Educação a Distancia, dos quais 96 (noventa e seis) ofertam cursos técnicos e de formação inicial e continuada, no âmbito dos programas Mediotec, Profuncionários, Rede e-Tec e Bolsa Formação/Pronatec, e 24 (vinte e quatro) oferecem cursos de graduação e pós-graduação lato sensu, no âmbito do programa Universidade Aberta do Brasil – UAB.

A abrangência do IFNMG se estende a uma área de 274.808,20 km², com população total estimada de quatro milhões de habitantes, compreendendo 183 municípios, cujas áreas equivalem a 44,5% do território mineiro.

 A variação do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) nos mesorregiões que o IFNMG abrange se situa entre 0,529 a 0,770 (QUADRO 1).

QUADRO 1: Informações Gerais, IDH-M, área territorial

 Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Com 11 campi, o IFNMG atende mais de 25 mil estudantes (presencialmente e EAD) no Norte do Estado de Minas Gerais, ofertando os seguintes cursos: ensino médio técnico, técnico concomitante, técnico subsequente, formação de professores, FIC, graduação (bacharelado, licenciatura e tecnologia) e pós-graduação (especializações e mestrados). Conforme o Gráfico 1 a seguir:

Gráfico 1: Matrículas Atendidas

Fonte: Sistec e PNP

Por outro lado, como ilustra o Gráfico 2, o orçamento de custeio vem diminuindo drasticamente.

Gráfico 2: Orçamento para Custeio IFNMG

Fonte: Siop/Tesouro Gerencial

O esforço do IFNMG em produzir bons resultados têm sido grande, mesmo diante das dificuldades encontradas para novos investimentos, pois a previsão em nossa LOA, em 2015, era de R$ 31.834.000,00 e, em 2021, é de R$ 926.978,00 o que representa uma redução de 97,09%.

 Gráfico 3: Orçamento para Investimento IFNMG

Fonte: SIOP/Tesouro Gerencial

Tal situação taz enormes transtornos e dificuldades para a manutenção das atividades do IFNMG, já que se de um lado temos um aumento no número de alunos, assim como expansão dos nossos campi, por outro estamos tendo diminuições bruscas em nosso orçamento.

A gestão do IFNMG vem promovendo diversas ações para se adequar a esta realidade de redução do orçamento e crescimento das despesas, como a promoção de serviços informatizados. O IFNMG realizou reduções drásticas em seu quadro de pessoal terceirizado nas diversas unidades, o que representou uma considerável economia de gastos e possibilitou o funcionamento dos campi no período de 2015 a 2020.

 Mesmo diante dos desafios postos, registramos a responsabilidade do IFNMG com ações que venham contribuir com a eficiência do gasto público e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade. Para tanto, cabe registrar o compromisso com a otimização de contratações de serviços e aquisições de materiais que contribuam para este cenário, no âmbito da instituição.

Portanto a redução orçamentária do IFNMG causa impacto não somente em sua comunidade (servidores e alunos), mas em toda uma região que representa quase a metade do estado de Minas Gerais, afinal, conforme a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de todos e mais que formação e acesso à educação, o IFNMG leva oportunidades para sua área de abrangência.

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