Comunicado sobre as eleições do Conselho Gestor do Campus Avançado Porteirinha
Prezados servidores e discentes do Campus Avançado Porteirinha, CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019; CONSIDERANDO a Lei Estadual Nº 23.675, de 09 de julho de 2020, que altera o art. 4º da Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus; CONSIDERANDO o Decreto no 1.507 de 28 de fevereiro de 2021 da Prefeitura Municipal de Porteirinha que Institui Medidas Extraordinárias de Prevenção e Enfrentamento da Pandemia de Covid-19 no Município de Porteirinha, no qual é estabelecido que escolas só poderão funcionar de forma remota; CONSIDERANDO o Decreto Nº 138 DE 16/03/2021 que protocola a Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico, nos termos dos arts. 1º e 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 3 de março de 2021, em todo o território do Estado de Minas Gerais; Fica estabelecido que as eleições dos membros do Conselho Gestor do Campus Avançado Porteirinha acontecerão apenas na modalidade remota, podendo os servidores e discentes exercer o seu direito de voto através do link: https://www.ifnmg.edu.br/mais-noticiasporteirinha/600-porteirinha-noticias-2021/26106-urnas-de-votacao-para-o-conselho-gestor.
Comissão responsável pela organização do processo eleitoral dos membros do Conselho Gestor
do IFNMG - Campus Avançado Porteirinha.
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