Publicado o Edital de Chamada Pública para Concessão de Auxílio Emergencial aos Discentes do Campus Almenara

1. DA FINALIDADE DO PROGRAMA E OBJETIVO DO EDITAL

1.1 O Programa de Auxílio Emergencial COVID-19, visa atender aos discentes dos cursos presenciais do IFNMG neste contexto de aprofundamento das desigualdades sócio-econômicas ocasionadas pelos impactos da pandemia do novo Coronavírus na economia e nos mais diversos setores da sociedade. Com isso, objetiva-se cumprir os objetivos do PNAES, art 2° do Decreto nº 7.234 de 19 de Julho de 2010, especialmente no que diz respeito aos seus incisos I e II. 
1.2 O auxílio será destinado aos estudantes regularmente matriculados em cursos regulares, na modalidade presencial do IFNMG, no Campus Almenara com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo vigente (R$522,50) e que se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, em virtude da pandemia da Covid-19.

2. DO AUXÍLIO

2.1 Constitui modalidade de auxílio objeto deste edital:

MODALIDADE DE AUXÍLIO: Auxílio Emergencial.

DETALHAMENTO DO AUXÍLIO:  Este auxílio financeiro terá o valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), proporcional ao Auxílio Permanência 2 e será concedido por 03 meses (podendo ser prorrogado) prioritariamente, aos estudantes em maior estado de vulnerabilidade ocasionada pela Pandemia da COVID-19.

PARA FAZER A INSCRIÇÃO NO PROGRAMA O ESTUDANTE DEVERÁ ACESSAR O LINK https://forms.gle/9KkJZVYPFYDWgcFM7, RESPONDER ÀS PERGUNTAS DO QUESTIONÁRIO SOCIOECONÔMICO E, AO FINAL DO PREENCHIMENTO, O ESTUDANTE DEVERÁ ANEXAR TODA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NESTE EDITAL QUE DEVERÁ SER DIGITALIZADA E ENVIADA, PREFERENCIALMENTE, NO FORMATO PDF

IMPORTANTE:
Todos os campos do questionário, para adicionar os documentos, aceitam apenas UM arquivo em PDF ou Imagem. Deste modo, para transformar as fotos dos CPFs, dos RGs , das páginas das carteiras de trabalho, entre outros arquivos, de todos os membros da família em um único PDF, para anexar ao campo solicitado, o estudante poderá utilizar como sugestão aplicativos de celular, além de outras possibilidades, de sua escolha, para gerar este arquivo.

Edital Completo e Anexos:

 EDITAL - 44/2020

  Anexo I - MODELO DE DECLARAÇÃO DE DESEMPREGO

 Anexo II - MODELO DE DECLARAÇÃO DE TRABALHADOR AUTÔNOMO TRABALHADOR (A) INFORMAL, TRABALHADOR (A) LIBERAL E MICROEMPRESÁRIO (A)

 Anexo III - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL PROPRIETÁRIO (A), PRODUTOR (A), TRABALHADOR (A) RURAL, OUTROS

 Anexo IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - CTPS

 Anexo V - MODELO DE FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AO RESULTADO PRELIMINAR

 Anexo VI - MODELO DE FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE DENÚNCIA