Política de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos
Decreto 9203/2017 que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGU/MP nº 01/2016 que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal.
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