NEABI/ Campus Araçuaí participa do 2° Encontro de Trabalhadores e Trabalhadoras migrantes e impactados(as)

Nos dias 15 e 16 de dezembro de 2023, em Berilo/MG, o NEABI Campus Araçuaí participou do 2º Encontro de Trabalhadores e Trabalhadoras Migrantes, Impactados(as) pela Migração e Vítimas do Trabalho Escravo organizado pela Articulação dos Empregados e Empregadas Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE/MG). O encontro proporcionou aos participantes formação sobre os direitos trabalhistas e previdenciários, orientações de como identificar o trabalho escravo e informações sobre as redes de apoio que tem auxiliado os trabalhadores e as trabalhadoras migrantes.

Além de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER/MG), participaram do encontro movimentos e organizações sociais que atuam no Vale do Jequitinhonha, autoridades municipais e representação de diversos mandatos de deputados e deputadas estaduais e federais. Quilombolas, trabalhadores e trabalhadoras discutiram o processo migratório enfatizando que a migração é uma necessidade imposta, dada as dificuldades em sobreviver na região.

O abandono histórico que o Vale do Jequitinhonha tem sofrido por parte dos poderes públicos têm produzido uma situação de vulnerabilidade que alimenta um ciclo vicioso de pauperização do povo tornando-o suscetível à superexploração. A subcidadania é uma realidade generalizada para comunidades e povos tradicionais e comunidades camponesas da região.  A negação de direitos é generalizada, com destaque para as situações estarrecedoras de falta de acesso à água potável para consumo.

Agrava esse quadro o fato de, muitas vezes, com apoio estatal, grandes projetos de desenvolvimento foram e estão sendo implementados no Vale do Jequitinhonha com consequências danosas para povos e comunidades tradicionais e camponeses e camponesas, a exemplo da monocultura do eucalipto, hidrelétricas e megamineração. É preciso ressaltar que a região é majoritariamente negra e com expressiva quantidade de comunidades quilombolas. Portanto, o racismo é uma variável importante para entendermos o  fato de que a região  seja  pejorativamente conhecida como “Vale da Miséria”. A precarização das condições de vida existente na região não é uma fatalidade. É um projeto histórico de exclusão e marginalização tendo em vista a exploração e ocupação do território pelos grupos econômicos em consórcio com setores políticos. Por outro lado, o descaso com os grupos populares significa amparo a grupos econômicos que veem o Vale do Jequitinhonha como área de exploração do povo e da natureza e não como território de vida.

Diversos planos e programas de desenvolvimento tidos como milagrosos foram executados sem a participação popular e redundaram em  degradação do meio ambiente,  expropriação dos territórios tradicionalmente ocupados e intensificaram a precarização das condições de sobrevivência de quilombolas, trabalhadores e trabalhadoras e comunidades camponesas. São essas condições precárias que alimentam a necessidade que força  as pessoas a se submeterem a condições de trabalho degradantes e violadoras da dignidade humana.

O evento se preocupou em discutir as medidas a serem tomadas para solucionar o problema da migração forçada e, com isso, extinguir as condições que possibilitam o trabalho escravo. Os trabalhadores e trabalhadoras e os/as quilombolas protagonizaram a construção de um amplo diagnóstico dos problemas que os/as afetam e exigiram que os poderes públicos tomem providências imediatas em relação à construção de políticas públicas que respeitem as características das   comunidades camponesas e quilombolas e que possam gerar renda a partir dos seus próprios potenciais produtivos, o combate à degradação ambiental que minam as condições de sobrevivência digna no território, que realizem amplo programa que possa resolver as dificuldades de acesso à água para consumo e produção, que encaminhem soluções duradouras ao problema das estradas precárias, o acesso regular e permanente à saúde e educação. Ainda em relação à educação, os/as participantes manifestaram apoio à criação do Campus Quilombo no âmbito do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais o Campus Quilombo, no município de Minas Novas, no Vale do Jequitinhonha/MG, visando atender prioritariamente as comunidades quilombolas, os demais povos tradicionais da região e as pessoas negras.

O NEABI do Campus Araçuaí repudia veementemente a hedionda realidade do trabalho análogo è escravidão. Reforçamos nosso compromisso e apoio irrestrito a todas as organizações, movimentos sociais e entidades que atuam no combate ao trabalho escravo. A existência dessa realidade é inaceitável. É preciso denunciar o fato de que sob esse crime hediondo, o grande capital se reproduz através de inúmeros negócios que são protegidos pelo Estado brasileiro. Convocamos toda a sociedade ao engajamento no combate a essa situação que testemunha uma das facetas mais revoltantes que mantém a todos presos ao circuito histórico da escravidão e do racismo.

Texto e imagens: Aécio Oliveira de Miranda, José Carlos Silvério dos Santos e Sueli do Carmo Oliveira