CEUA - Comissão de Ética no Uso de Animais
Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA - IFNMG)
Por determinação da Lei 11.794 de 08/10/2008 e das Resoluções Normativas nº. 01 de 09/07/2010 e nº. 02 de 30/12/2010 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), todas as instituições que utilizam animais para as atividades de ensino e pesquisa científica deverão constituir ou se vincular a uma CEUA (Comissão de Ética no Uso de Animais). Uma vez constituída a CEUA, a instituição deverá se cadastrar no CIUCA (Cadastro das Instituições de Uso Científico Animal).
A CEUA- IFNMG é integrada por representantes das seguintes áreas acadêmicas: Medicina Veterinária, Zootecnia e Ciências Biológicas, e um representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária. É uma Comissão ligada à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (PROPPI), do Núcleo de Ética, e possui Regimento próprio.
Todos os Projetos de Pesquisa e Planos de Aulas Práticas envolvendo a utilização de animais (filo Chordata, subfilo Vertebrata), no âmbito do IFNMG, devem ser submetidos à análise pela CEUA, e só podem ser executados mediante sua prévia aprovação.
"Em reunião da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA - IFNMG) no dia 08/11/2023, foi deliberado que, a partir dessa data, os projetos de ensino e Planos de Aulas Práticas previamente aprovados pelos membros não precisarão ser apresentados novamente, desde que mantenham a mesma ementa. Ficou estabelecido que terão direito à renovação mediante solicitação do professor(a) responsável, por meio de ofício, inserido no processo a qual o projeto foi submetido anteriormente."
O IFNMG já constituiu a sua CEUA e o Presidente desta é o Prof. José Ricardo Martins da Silva (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). A servidora Rozaine Rosa Carvalho da Proppi (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) é a responsável pelo cadastro dos coordenadores e dos responsáveis técnicos dos biotérios no CIUCA.
Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica (CIAEP)
DOU - Credenciamento Institucional
Para mais informações, consulte:
Fluxograma para solicitar parecer da CEUA
Para acessar o formulário de cadastro de Projeto de pesquisa clique AQUI
Todos os formulários para solicitação de parecer estão disponíveis no SEI
Formulário para solicitação de autorização para uso de animais em ensino.
Modelo de termo de consentimento
Regimento Interno da CEUA - IFNMG
Formulário para Solicitação de Parecer da CEUA PARA PESQUISA - IFNMG
Integrantes da Comissão de Ética no Uso de Animais do IFNMG:
Informações Complementares:
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- Fascículo 01 - "Introdução Geral"
- Fascículo 04 - "Primatas não humanos mantidos em instalações..."
- Fascículo 06 - "Anfíbios e serpentes mantidos em instalações de instituições..."
- Fascículo 12 - "Estudos conduzidos com animais domésticos..."
- "Peixes mantidos em instalações de instituições ..." (Resolução Normativa n° 34, de 27/06/2017)
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GUIA ARRIVE (Animal Research: Reporting of In Vivo Experiments) do NC3Rs (National Centre for the Replacement, Refinement and Reduction of Animals in Research)
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