IFNMG

Nota Informativa: participação do SINASEFE no Conselho Superior

A Reitoria do IFNMG informa aos servidores e a toda a comunidade que, em atendimento a reivindicação de greve de 2014, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) foi convidado a integrar o Conselho Superior (CONSUP), ocupando vaga destinada a entidades da sociedade civil, mais especificamente a vaga destinada a Representantes das Entidades dos Trabalhadores.

Durante a 25ª Reunião do CONSUP, ocorrida em 30/10/2014, por solicitação do conselheiro representante do SINASEFE, foi apresentada a proposta de vaga definitiva no conselho. Naquela ocasião, a Procuradoria Federal, ainda sem analisar formalmente a LEGALIDADE do ato, manifestou preocupação sobre a LEGITIMIDADE do mesmo. Assim, diante do posicionamento do Procurador, não foi apreciada pelo pleno a proposta de vaga definitiva, mas apenas a proposta de participação do SINESEFE no CONSUP na vaga destinada a representantes das entidades dos trabalhadores. Com base nisso e após discussão, o pleno do Conselho Superior acatou a proposta do Reitor de manter, durante seu mandato, o SINASEFE como membro representante da sociedade civil. (Acesse a Ata da reunião, clicando aqui)

Como pauta da greve de 2015, o sindicato reivindicou que o Reitor fizesse uma consulta formal à Procuradoria Federal junto ao IFNMG para manifestar-se sobre a LEGALIDADE da conversão da representação provisória, concedida pelo Reitor após discussão pelo Conselho, em vaga permanente para o SINASEFE.

(Acesse o Ofício com a reivindicação e a ata da reunião com o coletivo sindical, aqui).

O parecer da Procuradoria Federal foi contrário à vaga permanente do SINASEFE no Conselho Superior, bem como à manutenção da representação do sindicato no conselho na vaga destinada a representantes da sociedade civil. (Acesse aqui o parecer da Procuradoria Federal).

Diante disso, a Reitoria comunica o acatamento do Parecer da Procuradoria Federal no sentido de garantir à sociedade civil integrar o Conselho Superior na vaga destinada a Representantes das Entidades dos Trabalhadores, em conformidade com o Estatuto do IFNMG e com o Art. 10., § 3^o da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. ( Acesse aqui o ofício encaminhado às seções sindicais)