Termo de Execução Descentralizada
Nesta seção estão publicados os Termos de Execução Descentralizadas (TEDs), celebrados pelo IFNMG com vistas à execução de ações de interesse recíproco ou de interesse da unidade descentralizadora.
Os TEDs são instrumentos por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática;
Justificativa
Art. 14. O TED e seus eventuais termos aditivos serão assinados pelos partícipes e seus extratos serão publicados no sítio eletrônico oficial da unidade descentralizadora, no prazo de vinte dias, contado da data da assinatura. Parágrafo único. As unidades descentralizadora e descentralizada disponibilizarão a íntegra do TED celebrado e do plano de trabalho atualizado em seus sítios eletrônicos oficiais no prazo a que se refere o caput.
Art. 17. No prazo de vinte dias, contado da data da celebração do TED, as unidades descentralizadora e descentralizada designarão os agentes públicos federais que atuarão como fiscais titulares e suplentes do TED e exercerão a função de monitoramento e de avaliação da execução do objeto pactuado. Parágrafo único. O ato de designação dos gestores titulares e suplentes do TED será publicado no sítio eletrônico oficial das unidades descentralizadora e descentralizada.
Legislação
- Termo: 12037
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Oferta de vagas em curso de qualificação profissional – EnergIFE
Valor Descentralizado: R$ 2.640.000,00
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- Termo: 12386
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Aquisição de equipamentos e mobiliários para vários Campi
Valor Descentralizado: R$ 2.063.073,23
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- Termo: 12467
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Oferta de vagas no Programa Mulheres Mil - 2023.
Valor Descentralizado: R$ 1.080.000,00
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- Termo: 12783
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Reparação de telhados - ambiente de ensino - Campus Januária
Valor Descentralizado: R$ 389.368,91
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- Termo: 12856
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Conclusão da Construção de Sala do Campus Pirapora.
Valor Descentralizado: R$ 3.253.385,61
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- Termo: 12918
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Apoio à participação na 3ª Semana Nacional da EPT
Valor Descentralizado: R$ 42.028,39
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- Termo: 13233
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Aquisição de salas modulares para almoxarifado do IFNMG
Valor Descentralizado: R$ 2.289.000,00
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- Termo: 13234
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Aquisição de equip. de informática e multimidia
Valor Descentralizado: R$ 210.100,00
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- Termo: 13313
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Obra Rede de Esgoto e Drenagem - Campus Aracuaí - ID 56656
Valor Descentralizado: R$ 822.382,74
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- Termo: 13324
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Reparação no cercamento do Campus Teófilo Otoni
Valor Descentralizado: R$ 134.078,36
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- Termo: 13342
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Manutenção predial Campi Montes Claros, Pirapora, Arinos e Januária
Valor Descentralizado: R$ 503.422,76
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- Termo: 11842
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Aquisição de usinas fotovoltaicas
Valor Descentralizado: R$ 1.004.290,00
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- Termo: 11821
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Aquisição de equipamentos para os CTRs Buritis, Corinto e CEAD
Valor Descentralizado: R$ 505.354,40
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- Termo: 11731
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Edital Setec n° 35/2020 - Rede Maker - Fase II
Valor Descentralizado: R$ 376.488,30
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- Termo: 11623
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Aquisição de equipamentos e mobiliários para os Campi
Valor Descentralizado: R$ 701.941,21
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- Termo: 11611
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: EB71140015-Construção de Prédio pedagógico - Campus Teófilo Otoni
Valor Descentralizado: R$
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- Termo: 11609
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: EB71140015-Aquisição equipamentos e mobiliários para os Campi do IFNMG
Valor Descentralizado: R$
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- Termo: 11553
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Reforma do casarão do Campus Araçuaí.
Valor Descentralizado: R$ 678.002,27
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- Termo: 11550
Unidade Gestora Concedente: 150304 / DIRETORIA DE EDUCACAO A DISTANCIA/CAPES - DED/CAPES
Título / Objeto da despesa: Oferta de cursos pelo sistema UAB - Edital 09/2022 8 *EAD
Valor Descentralizado: R$ 317.000,00
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- Termo: 11443
Unidade Gestora Concedente: 153173 / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Título / Objeto da despesa: Oferta de Cursos EJA/Fic int. ao ensino técnico e Form. continuada
Valor Descentralizado: R$ 3.997.515,00
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- Termo: 11384
Unidade Gestora Concedente: 156570 / Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação - SEMESP
Título / Objeto da despesa: Educação infantil: Praticas educativas voltadas a bebês e crianças
Valor Descentralizado: R$ 131.520,00
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- Termo: 11273
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Obras de rede Elétrica e rede hidrossanitária do Campus Pirapora (ID )
Valor Descentralizado: R$ 387.591,38
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- Termo: 11272
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Obras de rede Elétrica e rede hidrossanitária do Campus Janaúba (ID )
Valor Descentralizado: R$ 336.728,42
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- Termo: 11271
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Obras de rede Elétrica e rede hidrossanitária do Campus Araçuaí (ID )
Valor Descentralizado: R$ 550.864,45
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- Termo: 11270
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Aquisição de Mobiliário para os Campi do IFNMG
Valor Descentralizado: R$ 874.176,44
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- Termo: 11129
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Apoio para participação em mobilidade acadêmica - Portugal
Valor Descentralizado: R$ 300.010,00
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- Termo: 11027
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Sistema anti-incêndio - C. Almenara (ID )
Valor Descentralizado: R$ 52.978,91
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- Termo: 11026
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Reposição de equipamentos danificados - Campis Almenara e Salinas
Valor Descentralizado: R$ 497.537,91
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- Termo: 11025
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Reforma do telhado do auditório do Campus Araçuaí (ID 54667)
Valor Descentralizado: R$ 269.000,00
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- Termo: 10807
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Sistema de captação de água do Campus Arinos - ID 53702
Valor Descentralizado: R$ 910.856,36
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- Termo: 10717
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Aquisição de computadores para laboratório Móvel IFNMG
Valor Descentralizado: R$ 200.440,76
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- Termo: 10716
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Retomada da ampliação do espaço Restaurante Montes Claros - ID 52905
Valor Descentralizado: R$ 761.007,21
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- Termo: 10697
Unidade Gestora Concedente: 153173 / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Título / Objeto da despesa: Oferta de vagas em curso de qualificação profissional – Energif
Valor Descentralizado: R$ 1.521.954,01 (em andamento)
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- Termo: 10610
Unidade Gestora Concedente: 153173 / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Título / Objeto da despesa: Oferta de vagas em cursos de microempreendedor individual (MEI).
Valor Descentralizado: R$ 758.000,00 (em andamento)
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- Termo: 10573
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Implantação do Lab de Ref em energia fotovoltaica - Montes Claros
Valor Descentralizado: R$ 299.754,48 (devolvido custeio Setec e Investimento para o prédio Campus Montes Claros)
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- Termo: 9976
Unidade Gestora Concedente: 154003 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
Título / Objeto da despesa: Oferta de cursos no âmbito do Sistema UAB - Edital 05/2018 *EAD
Valor Descentralizado: R$ 354.412,00 (andamento)
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- Termo: 9636
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Construção Sala de aula e Laboratório do Campus Diamantina - ID 52910
Valor Descentralizado: R$ 1.224.203,68
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- Termo: 9757
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Construção de Sala de aula e Laboratório do Campus Pirapora - ID 52819
Valor Descentralizado: R$ 866.615,21
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- Termo: 9695
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Construção do prédio do IFNMG - Campus Avançado Janaúba- ID 52944
Valor Descentralizado: R$ 923.346,75
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- Termo: 9932
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Implantação de laboratórios IF Maker - Edital 35/2020
Valor Descentralizado: R$ 350.604,37
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- Termo: 9691
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Construção do Laboratório de Água e Clima do Campus Salinas -ID 53000
Valor Descentralizado: R$ 306.521,44 (devolvido)
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- Termo: 9690
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Construção de Sala de aula e Laboratório do Campus Pirapora - ID 52819
Valor Descentralizado: R$ 548.591,83
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- Termo: 9689
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Construção de Sala de aula e Laboratório do C. Diamantina - ID 52910
Valor Descentralizado: R$ 294.342,25
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- Termo: 9688
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Ampliação da Moradia Estudantil do Campus Arinos - ID 53002
Valor Descentralizado: R$ 153.260,72
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- Termo: 9649
Unidade Gestora Concedente: 153173 / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Título / Objeto da despesa: Ofertar 1.250 vagas em cursos de qualificação profissional EaD.
Valor Descentralizado: R$ 729.360,00
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- Termo: 9637
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Construção do Galpão de Máquinas do Campus Aracuai - ID 52982
Valor Descentralizado: R$ 153.071,59
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- Termo: 9635
Unidade Gestora Concedente: 150016 / Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Título / Objeto da despesa: Aquisições de mobiliários e equipamentos
Valor Descentralizado: R$ 1.072.426,59
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- Termo de Execução para Descentralização de Crédito nº 09/2018
- Termo de Execução para Descentralização de Crédito nº 01 - Publicado em 19/07/2018
- TED 15-2018- unidade descentralizadora DEPEN/MJ
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