Professores do IFNMG podem submeter propostas de grupos ao Programa de Educação Tutorial (PET) até 30/07; os grupos selecionados pelo MEC receberão financiamento

O Ministério da Educação (MEC) publicou o Edital nº 4/2024, que trata das normas e orientações do processo de seleção para apresentação de propostas de criação de novos grupos no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET) para as instituições públicas de ensino superior. 

Professores do IFNMG podem apresentar, até o próximo dia 30/07, propostas de criação de grupos de estudantes para ensino, pesquisa e extensão. O Instituto poderá enviar ao MEC ate duas propostas. Clique aqui ou na imagem e acesse o Edital nº 4/2024

Será apoiada a criação, em todo o Brasil, de 45 novos grupos ligados ao PET. De acordo com o Edital nº 4/2024, o IFNMG poderá  submeter até duas propostas, cadastradas por CPFs distintos autorizados pelo pró-reitor do setor que transmitirá ao MEC as propostas.  

Assim, a Pró-reitoria de Ensino do Instituto receberá as propostas dos docentes até às 8h (manhã) do dia 30 de julho de 2024. As propostas devem ser encaminhadas para o e-mail da Diretoria de Ensino da Reitoria (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), conforme as orientações e o modelo discriminados no Edital nº 4/2024. 

“O IFNMG instituirá uma comissão interna formada por representantes das pró-reitorias de Ensino, Pesquisa e Extensão e seus respectivos comitês,  para receber e avaliar as propostas oriundas das diversas unidades, usando o mesmo barema apresentado no referido edital. As duas propostas melhor classificadas serão submetidas como propostas institucionais”, explica o diretor da Diretoria de Ensino do IFNMG/ Reitoria, Roberto Marques Silva. 

Após receber e selecionar as propostas, a comissão interna do IFNMG encaminhará até o dia 1º de agosto de 2024 as duas propostas para o MEC. Sobre os prazo, o diretor Roberto Marques destaca: "Tendo em vista o tempo exíguo do edital, serão consideradas, nessa primeira avaliação interna, apenas as propostas encaminhadas para o e-mail da Diretoria de Ensino da Reitoria (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), impreterivelmente, até às 08 horas, horário de Brasília, do dia 30/07/2024."

Clique aqui e acesse o Edital do MEC nº 4/2024. 

O que é o Programa de Educação Tutorial 

Criado pela Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, e regulamentado pela Portaria nº 976, de 27 de julho de 2010, o Programa Educação Tutorial (PET) destina-se a fomentar grupos de aprendizagem tutorial mediante a concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação e bolsas de tutoria a professores-tutores de grupos do PET.

Entre as principais metas do PET, destacam-se o propósito de desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, por meio de grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar e de contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos alunos de graduação e estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica.

Recursos/ financiamento das propostas

A Secretaria de Educação Superior (SESu) repassará os recursos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o pagamento das bolsas dos estudantes e tutores dos PET Temáticos, bem como do custeio, de acordo com a legislação vigente. O valor mensal de bolsa de tutoria é de R$ 3.100,00 para o docente com título de doutor; e de R$ 2.100,00 para o docente com título de mestre. O valor mensal de bolsa para estudantes de graduação é de R$ 700,00

O tutor de grupo PET receberá, semestralmente, o valor equivalente a uma bolsa por estudante participante, a ser aplicado integralmente no custeio das atividades do grupo, conforme previsto na Lei 11.180/2005, Portaria nº 976, republicada em 2013, e na Resolução CD/FNDE 36/2013, mediante disponibilidade orçamentária.

Como elaborar a proposta para o PET

Os docentes interessados em submeter uma proposta de grupo PET precisam  desenvolvê-la de modo articulado ao Projeto Pedagógico Institucional, bem como alinhadas às políticas de extensão e ações para redução da evasão e elevação do sucesso acadêmico nas formações em nível de graduação. Serão aceitas propostas de grupos de PET que tenham escopo/abrangência interdisciplinar, na mesma área de conhecimento ou vinculadas a curso específico.  Os professores também devem considerar as diretrizes previstas no Edital nº 4/2024, que estabelece que os grupos precisam ser  formados com no mínimo quatro  e no máximo 12 bolsistas, a serem selecionados de acordo com a Portaria MEC nº 976, republicada em 2013. 

As propostas devem ser elaboradas contemplando ações de acordo com os seguintes “lotes” temáticos apresentados no Edital nº 4/2024: Rede de Integridade da Informação (Lote I); Rede Encontro de Saberes (Lote II); Rede de Educação do Campo, das Águas edas Florestas (Lote III); Rede de Educação Antirracista (Lote IV); e Rede de Manejo Florestal Comunitário na Amazônia (Lote V). 

Conforme o Edital nº 4/2024, o envio das submissões para o e-mail da Diretoria de Ensino da Reitoria (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) deve seguir a ficha de inscrição da proposta de criação de novo grupo elaborada conforme o modelo de proposta, que deve conter, obrigatoriamente, no máximo 20 páginas e ser enviada no formato PDF. 

Para avaliação e seleção das propostas no âmbito do IFNMG, serão considerados os seguintes indicadores previsto no Edital nº 4/2024: justificativa e objetivos; envolvimento da Instituição com o desenvolvimento da proposta; articulação da proposta com o

projeto pedagógico institucional; práticas inovadoras de ensino; relação com a sociedade; formação pedagógica dos bolsistas PET; articulação entre ensino, pesquisa e extensão; contribuição da proposta para a redução da evasão e para a retenção; contribuição para a aproximação dos currículos dos respectivos cursos de graduação com o desenvolvimento científico, cultural, artístico e tecnológico; e conceito dos cursos envolvidos com a proposta do PET.

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