Atendimento Educacional Especializado (AEE)
A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.
Os sistemas de ensino devem matricular os estudantes com deficiência, os com transtornos globais do desenvolvimento e os com altas habilidades/superdotação nas escolas comuns do ensino regular e ofertar o atendimento educacional especializado – AEE, promovendo o acesso e as condições para uma educação de qualidade.
O atendimento educacional especializado - AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas.
Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos estudantes com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.
Consideram-se serviços e recursos da educação especial aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo por meio da promoção da acessibilidade aos materiais didáticos, aos espaços e equipamentos, aos sistemas de comunicação e informação e ao conjunto das atividades escolares.
DO PÚBLICO-ALVO
Considera-se público-alvo do AEE:
- Estudantes com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Estudantes com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição estudantes com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.
- Estudantes com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotora, artes e criatividade.
Atribuições do Profissional de Atendimento Educacional Especializado - AEE:
- Acompanhar o educando nas suas atividades didáticos pedagógica e complementar ou suplementar à escolarização, considerando as habilidades e as necessidades específicas dos educandos, público alvo da educação especial.
- Atuar, em articulação com os docentes, assistentes de alunos, coordenador de curso, servidores técnico-administrativos da área de ensino que atuam direta ou indiretamente com o aluno, com a participação da família e em interface com o NAPNE, Núcleo Pedagógico e o NAEC, discutindo, avaliando e propondo ações que visem a integração e o fortalecimento das propostas que se referem à inclusão no processo de ensino aprendizagem do aluno com necessidade específica.
- Identificar as necessidades educacionais específicas do aluno, definindo recursos de acessibilidade necessárias no ambiente escolar e no planejamento e execução das atividades desenvolvidas no atendimento especializado.
- Auxiliar na elaboração, execução, e avaliação do Plano Individual do Aluno – PIA, juntamente com o NAPNE, Núcleo Pedagógico e docentes, avaliando a funcionalidade e aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;
- Preparar material específico para uso do aluno com necessidades específicas;
- Definir o cronograma de atividades do atendimento do aluno;
- Organizar estratégias pedagógicas juntamente com o NAPNE, Núcleo Pedagógico e docentes, assim como identificar e produzir recursos acessíveis;
- Trabalhar a Comunicação Alternativa e Aumentativa - CAA, atividades de desenvolvimento das habilidades mentais superiores e atividades de enriquecimento curricular;
- Realizar atividades que estimulem o desenvolvimento dos processos mentais: atenção, percepção, memória, raciocínio, imaginação, criatividade, linguagem, entre outros;
- Fortalecer a autonomia dos alunos para decidir, opinar, escolher e tomar iniciativas, a partir das suas necessidades e motivações;
- Propiciar a interação dos alunos em ambientes sociais, valorizando as diferenças e não a descriminação;
- Acompanhar a funcionalidade e usabilidade dos recursos de Tecnologia Assistiva na sala de aula comum e ambientes escolares;
- Desenvolver técnicas e vivências de orientação e mobilidade em diversos espaços proporcionando ao aluno o conhecimento do espaço/dimensão/organização/localização/funcionamento da sala de aula e atividades da vida diária para autonomia e independência;
- Alertar e orientar a escola sobre as adequações no ambiente, como por exemplo: desobstrução dos corredores, pátios e portas para favorecer a circulação e locomoção, iluminação, adaptações de carteira e outra;
- Operacionalizar as complementações curriculares específicas necessárias à educação dos alunos com deficiência física no que se refere ao manejo de materiais adaptados e à escrita alternativa, quando necessário, às vivências de mobilidade e acesso a todos os espaços da escola e atividades da vida diária, que envolvam a rotina escolar, dentre outras;
- Garantir a utilização de material específico de Comunicação Aumentativa e Alternativa (pranchas, cartões de comunicação e outros), que atendam a necessidade comunicativa do aluno no espaço escolar;
- Ampliar o repertório comunicativo do aluno, por meio de atividades curriculares e de vida diária;
- Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum visando à disponibilização dos recursos pedagógicos e de acessibilidade que favoreçam o acesso do aluno com necessidades educacionais específicas ao currículo e a sua interação no grupo;
- Participar do processo de identificação e tomada de decisão acerca do atendimento às necessidades específicas dos alunos;
- Indicar e orientar o uso de equipamentos e materiais específicos e de outros recursos existentes na família e na comunidade;
- Articular, com gestores e professores, para que o projeto pedagógico da instituição de ensino se organize coletivamente numa perspectiva de educação inclusiva;
- Promover, em conjunto com os demais educadores, as condições para a inclusão dos alunos com necessidades específicas em todas as atividades da escola, inclusive nos estágios e visitas técnicas;
- Orientar, em conjunto com os demais educadores, as famílias para o seu envolvimento e a sua participação no processo educacional;
- Orientar a comunidade escolar acerca da legislação e normas educacionais vigentes que asseguram a inclusão educacional.
Atribuições do Tradutor Intérprete de Libras:
- Traduzir e interpretar Libras – Língua portuguesa e vice-versa na sala de aula ou em outras atividades;
- Intermediar a comunicação entre alunos surdos e ouvintes (professores, alunos e funcionários);
- Pesquisar e estudar conceitos acadêmicos, em parceria com o professor em sala de aula, que favoreçam a atuação do Profissional Técnico Especializado em libras, a fim de possibilitar uma tradução coerente e fidedigna;
- Cumprir rigorosamente as atividades laborais e horários atribuídos pela chefia imediata;
- Assessorar e monitorar as atividades de ensino, pesquisa e extensão;
- interpretar, em língua brasileira de sinais – Língua Portuguesa, as atividades didático Pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares;
- Efetuar a comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio das Libras para a língua oral e vice-versa;
- atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino, concursos públicos e eventos institucionais.
- Atuar no apoio à acessibilidade e às atividades fim da instituição de ensino.
- Manter os registros atualizados sobre ausências, realizações de atividades, dificuldades e solicitações dos acadêmicos, bem como emitir relatórios sobre a sua situação e encaminhamento periódico ao NAPNE;
- Acompanhar o plano de estudos individualizados, junto ao estudante, dando-lhe todo o suporte necessário, propondo formas auxiliares de estudo e orientando-o sobre a importância da pesquisa científica;
- Exercer sua profissão com rigor técnico, zelando pelos valores éticos e a eles inerentes, pelo respeito à pessoa humana e à cultura do surdo e em especial: pela honestidade e discrição, protegendo o direito de sigilo da informação recebida;
- Atuação livre de preconceito de origem, raça, credo religioso, idade, sexo ou orientação sexual ou gênero;
- Imparcialidade e fidelidade aos conteúdos que lhe couber traduzir, pela postura e conduta dos ambientes que vier a frequentar por causa do exercício profissional;
- Solidariedade e consciência de que o direito à expressão é um direito social, independentemente da condição social e econômica daqueles que lhe necessitem; pelo conhecimento das especificidades da comunidade surda.
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