- Regulamentos do Curso (links para PDF dos Regulamentos ESPECÍFICOS do Curso (TCC; AC; Estágio; Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso; Lei que Regulamenta a Profissão, Código de Ética da Profissão, Conselho de Registro Profissional; etc.)
Diretrizes Nacionais da Educação
Regulamentos com vigência a partir de 2023:
Regulamento para comprovação de Atividades Complementares (AC)
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