IFNMG

NORMATIVOS INTERNOS

Portaria Reitor(a) n° 44/2023 - Designa servidores para realizar as autorizações eletrônicas no SCDP, em conformidade com a autorização da autoridade competente.

Portaria Reitor(a) nº 17/2023 - Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração, no âmbito do IFNMG.

Portaria Reitor(a) nº 467/2022 - Designa solicitantes de passagens no SCDP, no âmbito da Reitoria do IFNMG.

Portaria Reitor(a) nº 422/2022 - Designa Gestor Setorial do SCDP, no âmbito da Reitoria do IFNMG.

NORMATIVOS EXTERNOS

Portaria MEC 928/2022 - Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração, e delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona.

Decreto 10193/2019 - Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo federal.

Decreto 5992 de 18 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. 

LEI nº 8112, de 11 de dezembro de 1990 -  Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, de 11de fevereiro de 2015 -  Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES nº 4 de 11 de fevereiro 2017 - Dispõe sobre o ressarcimento de gastos com bagagens despachadas em viagens a serviço, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

MATERIAL DE APOIO

Importância da Prestação de Contas do afastamento a serviço - PDF

Perguntas e respostas CGU

Acórdãos TCU e Despachos MP

MANUAIS

Manual SCDP PDF

Manual do Solicitante de Viagem - Sistema SCDP

Manual de Aprovações - SCDP

Manual do Gestor Setorial - SCDP