IFNMG publica edital para Certificação de Conclusão do Ensino Médio ou Declaração Parcial de Proficiência com base nas notas do Encceja
Foi publicado o Edital nº48/2018 aos interessados em obter Certificação de Conclusão do Ensino Médio ou Declaração Parcial de Proficiência com base nas notas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
A certificação que utiliza os resultados do Encceja destina-se às pessoas que não concluíram o Ensino Fundamental e o Ensino Médio em idade própria, inclusive às pessoas privadas de liberdade e jovens sob medidas socioeducativas que estão fora do sistema escolar regular. A solicitação é gratuita.
Onde solicitar?
Para solicitar Certificação de Conclusão do Ensino Médio ou Declaração Parcial de Proficiência, o candidato, portando a documentação listada no Edital nº 48/2018, deverá procurar o Campus indicado por ele no ato de inscrição no Encceja, das 8h às 10h30e das 14h às 16h30, nos seguintes locais:
- Campus Almenara: Rodovia BR 367, Km 111 s/n, Almenara-MG.
- Campus Araçuaí: Fazenda do Meio Pé da Serra, s/n, BR 367, km 278, sentido Itaobim/Araçuaí.
- Campus Arinos: Rodovia MG 202, Km 407, Arinos/Buris. Arinos-MG.
- Campus Diamantina: Rua da Glória, 187 Centro, Diamantina-MG.
- Campus Avançado Janaúba – Av. Brasil, 334 Centro, Janaúba-MG.
- Campus Januária: Fazenda São Geraldo, s/n, Km 06, Januária-MG.
- Campus Pirapora: Rua Humberto Mallard, nº 1.355, Bairro Santos Dumont, Pirapora-MG.
- Campus Avançado Porteirinha: Rua José Silveira Lopes, 429 Vila Serranópolis, Porteirinha-MG.
- Campus Salinas: Fazenda Varginha Km 02, MG 404, Salinas-MG.
- Campus Teófilo Otoni: Rua Mocambi, 295 Bairro Viriato, Teófilo Otoni-MG.
Requisitos
A certificação pelo Encceja não pressupõe a frequência em escola pública para efeito de concessão de benefícios de programas federais. Para solicitar a certificação, o candidato deverá atender a todos os requisitos a seguir:
a) ter idade mínima de 18 anos até a data de realização da primeira prova de cada edição do Encceja;
b) Ter obtido nota mínima de 100 (cem) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Exame; c) ter obtido o mínimo de 5 (cinco) pontos na Redação;
d) ter indicado no ato da inscrição o IFNMG como a Instituição Cerficadora;
e) encaminhar à Coordenação de Registros Escolares, do Campus escolhido, a solicitação de certificação de conclusão do ensino médio em requerimento próprio, disponível no Anexo I que consta no Edital nº 48/2018.
O IFNMG realizará a certificação de conclusão do ensino médio com aproveitamento das Declarações Parciais de Proficiência dos candidatos, nas quatro áreas do conhecimento (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias) obtidas nas edições do Encceja realizadas no exterior a partir de 2011 e nas edições do Enem de 2009 a 2016.
O Instituto aproveitará os resultados de uma ou mais áreas de conhecimento avaliadas em edições do Encceja (2006 a 2008 e a parr de 2010) e do Enem (2009 a 2016) desde que o participante apresente Declaração Parcial de Proficiência comprovando a eliminação de um ou mais componentes curriculares (disciplinas). Para o aproveitamento do Encceja Exterior, aplica-se a mesma regra.
Prazo
O IFNMG terá o prazo de até 60 dias, a contar da data de solicitação, para emissão do Certificado ou Declaração Parcial de Proficiência, que deverão ser retirados no Campus onde o candidato fez a solicitação. O interessado poderá retirar o certificado/declaração, mediante a apresentação do documento de identificação com foto e a apresentação do comprovante de requerimento. O certificado/declaração poderá ser entregue a terceiro, desde que este apresente instrumento de procuração original.
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