IFNMG retoma processos de remoção interna de servidores técnico-administrativos e docentes suspensos em julho

O IFNMG está retomando o andamento de dois processos seletivos de remoção interna de servidores entre suas unidades: o processo regido pelo Edital nº 62/2020, destinado a técnicos administrativos em Educação; e o processo regido pelo Edital nº 65/2020, voltado a docentes.

A continuidade dos processos, suspensos desde 31/07/2020, foi possível com base no Parecer SEI nº 13053/2020/ME, emitido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em 28/08/2020, que revogou parcialmente o entendimento explicitado pela mesma Procuradoria no Parecer SEI nº 10970/2020/ME, em 14/07/2020, que orientou a decisão do IFNMG de suspender os processos de remoção, que estavam em andamento.

Entenda o caso

Em 27/05/2020, a Lei Complementar nº 173, estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), determinando, em seu artigo 8º, uma série de proibições aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, que devem vigorar até 31/12/2021. Entre elas, a proibição de admissão ou contratação de pessoal.

A servidora Zelinda Crislayne de Souza, presidente da comissão organizadora de processo seletivo de remoção interna dos técnicos administrativos, explica que, no entendimento expresso pelo Parecer SEI nº 10970/2020/ME, essa vedação legal abarcaria também o preenchimento de cargos que se tornaram vagos anteriormente à lei, por motivos diversos, a exemplo de exonerações e aposentadorias. Segundo ela, esse é o caso dos cargos que o IFNMG pretende preencher por meio dos dois processos de remoção de servidores em questão e, por isso, eles foram interrompidos. Com o Parecer SEI nº 13053/2020/ME, o entendimento mudou e o IFNMG pôde retomá-los.

Remoção de técnicos administrativos

O processo seletivo para remoção de servidores técnico-administrativos, Edital nº 62/2020, já foi oficialmente retomado pelo IFNMG, por meio do Edital nº 92/2020, lançado nessa quinta-feira, 03, que traz o cronograma retificado. Quando houve a interrupção, a seleção estava na fase de resultado preliminar. Segundo o novo cronograma, a próxima etapa, o resultado final, está prevista para 08/09/2020.

O Edital nº 62/2020 disponibiliza um total de seis vagas para remoção interna entre servidores dos seguintes cargos: assistente em administração, técnico em tecnologia da informação, administrador e psicólogo. As vagas são distribuídas entre quatro campi e a Reitoria.

Acompanhe o processo aqui.

Remoção de docentes

O processo seletivo para remoção de docentes, Edital nº 65/2020, foi oficialmente retomado nesta terça-feira, 08/09, com a publicação do cronograma retificado. O processo foi interrompido no último dia de inscrições.

A remoção dos servidores docentes prevê o preenchimento de 13 vagas, em diversas áreas, em nove campi do IFNMG.

Acompanhe o processo aqui.