IFNMG terá nova estrutura organizacional; mudanças já foram aprovadas pelo Conselho Superior

Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, Diretoria de Desenvolvimento Institucional e Departamento de Comunicação serão as novas unidades administrativas do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), as quais já foram aprovadas pelo Conselho Superior, órgão máximo do Instituto, com competência para, entre outras responsabilidades, aprovar ou reprovar propostas de alteração nos documentos regulatórios da Instituição.

Além dessas mudanças, o Conselho Superior ainda permitiu as seguintes modificações: implementação da Coordenação de Cultura, Arte, Desporto e de Memória na Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (conforme nova redação dos documentos); implementação da Coordenadoria de Ações Inclusivas na Diretoria de Assuntos Estudantis (conforme nova redação dos documentos); autonomia das diretorias de Desenvolvimento Institucional e de Gestão de Tecnologia da Informação e do Departamento de Comunicação, que não ficam vinculados a pró-reitorias ou a outra diretoria – no caso do departamento; reorganizações internas em unidades; atualização e inserção de atribuições de dirigentes; adequações gramaticais e textuais; e flexão de nomes também para o feminino.

Para a reitora do IFNMG, Joaquina Nobre, as mudanças têm o propósito de tornar ainda mais eficientes e dinâmicos os trabalhos no Instituto, sobretudo no âmbito da Reitoria e nas relações com os campi. “Conversamos em todos os campi do IFNMG, no CEAD, na Reitoria e no Colégio de Dirigentes para dialogarmos sobre essas alterações, que marcam profundamente o futuro do IFNMG. Dialogar é o que fortalece o IFNMG, e os momentos de discussão foram fundamentais para a construção desse processo”, afirma a reitora.

Joaquina ainda explica que as mudanças não acarretam elevação orçamentária, já que não estão sendo criados cargos e/ou funções administrativas. Trata-se, na verdade, de uma reorganização de cargos de direção e funções gratificadas implementada a partir da supressão da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional, que passará a ser uma diretoria.

O novo organograma da Reitoria foi elaborado por meio de uma reorganização de CDs (cargos de direção) e FGs (funções gratificadas) que possibilitará o fortalecimento de setores estratégicos do IFNMG. Embora aprovados pelo Conselho Superior, o novo Estatuto e o novo Regimento Geral passam a vigorar após publicação no Portal IFNMG e no Diário Oficial da União e concluído o cadastro da nova estrutura regimental no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG)

O pró-reitor de Desenvolvimento Institucional, Helmer Soares Veloso, aponta que os Institutos Federais possuem uma quantidade de cargos de direção e de funções gratificadas – o que é determinado pelo Ministério da Educação. Esse quantitativo pode ser remanejado internamente após aprovação do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior. “No nosso caso, as propostas de alteração se enquadram em um contexto relacionado ao atendimento à necessidade institucional no seu tempo, à adequação à evolução do quadro de servidores e ao cenário de desenvolvimento da Rede Federal de Educação”, analisa o pró-reitor.

De acordo com o procurador federal, Gilvan Nogueira Carvalho, chefe da Procuradoria Federal junto ao IFNMG, são permitidas modificações na estrutura administrativa da autarquia e outras alterações, desde que não ocorra aumento orçamentário, circunstância em que se faz necessária prévia autorização do MEC. “A Administração não atua por mero capricho ou providência aleatória, pelo contrário, trata-se de medida recomendada para aperfeiçoar o funcionamento e a prestação do serviço público de forma a adequá-lo à dinâmica da complexidade das relações sociais próprias do seu público-alvo”, disse em seu parecer.

Sobre o que tratam o Estatuto e o Regimento Geral?

O Estatuto e o Regimento Geral do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) são documentos regulatórios, tidos como instrumentos normativos. Enquanto o Estatuto apresenta a normatização da Instituição, da gestão, do regime acadêmico, da comunidade acadêmica, dos diplomas, certificados e títulos, do patrimônio, entre outras disposições, o Regimento Geral é um instrumento que apresenta detalhadamente as unidade e subunidades administrativas da estrutura regimental do IFNMG, especificando as competências dos cargos e as atribuições de seus/suas dirigentes.

Assim, no Regimento Geral do IFNMG, são apresentados os cargos de direção e as funções gratificadas que compõem a estrutura organizacional da Reitoria, dos campi, dos campi avançados e do Centro de Referência em Formação e Educação a Distância (CEAD). Para propor mudanças na estrutura administrativa e outras alterações, o primeiro documento a ser considerado é o Estatuto, que é o principal documento regulatório do IFNMG, seguido pelo Regimento Geral. Ambos os documentos devem ser discutidos no Colégio de Dirigentes, que possui a competência para encaminhar ou não para o Conselho Superior. No caso do Estatuto, a alteração exigirá quórum qualificado de 2/3 (dois terços) dos integrantes do Conselho Superior (servidores, estudantes, egressos, sociedade civil e representante do MEC), mediante deliberação em reunião convocada, exclusivamente, para tratar da aprovação do Estatuto.

A aprovação das propostas de alteração do Estatuto no Conselho Superior aconteceu no dia 05/03; a aprovação das propostas do Regimento Geral, no dia 12/03. (Clique nos links para acessar às reuniões do Consup disponíveis no canal do IFNMG no YouTube) 

Próximos passos

Para consolidar o processo e para que o Estatuto e o Regimento Geral com as modificações passem a vigorar, o Conselho Superior irá emitir as resoluções que determinam a nova versão dos documentos. De posse das resoluções, a nova estrutura regimental será cadastrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG). Tanto o Estatuto quanto o Regimento Geral precisam, ainda, ser publicados no Portal IFNMG e no Diário Oficial da União.

“Concluídos esses trâmites, o IFNMG passa a ter, de fato, uma nova estrutura regimental. E cabe à Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional (PRODI) concluir essa última etapa. Será ao mesmo tempo uma forma de nos despedirmos dessa pró-reitoria, que tanto fez pelo IFNMG. A PRODI não só acompanhou o nascimento do IFNMG como cuidou dos primeiros passos e foi responsável por sua expansão e consolidação. Agora, como Diretoria de Desenvolvimento Institucional, as atribuições e a responsabilidade de continuar um legado permanecem, porque uma unidade administrativa no âmbito público deve sempre estar comprometida com a missão, a visão e os valores institucionais. Assim, estaremos comprometidos com nossos estudantes e com o propósito de fomentar oportunidades”, diz a diretora de Planejamento de Institucional, Andreia Pereira.

A previsão é que até o final do mês de março o Estatuto e o Regimento Geral passem a vigorar.