Licenças de saúde do servidor terão duas novas regras a partir de 17 de janeiro

A partir do dia 17 de janeiro, próxima terça-feira, entram em vigor duas novidades em relação às licenças para tratamento de saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa da família.

Uma delas é na forma de entrega do atestado médico, que passará a ser obrigatoriamente pelo aplicativo SouGov.br, e não mais pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações), como vem ocorrendo até então. É importante destacar, também, que o servidor deve observar o prazo máximo de cinco dias (corridos), a partir da data de início da licença, para inserir o atestado no SouGov.

Ressalta-se, ainda, que é de responsabilidade do servidor manter sob sua guarda os documentos originais enviados por meio das novas plataformas, pois o serviço de perícia solicitará a apresentação dos mesmos durante as avaliações. Além disso, vale lembrar que também é de responsabilidade do servidor a comunicação do seu afastamento à sua chefia imediata.

Se tiver dúvidas sobre como acessar o SouGov, clique aqui.

Para conferir o passo a passo de como incluir o atestado de saúde no SouGov, clique aqui. 

A outra regra que começará a valer no próximo dia 17 é que, no afastamento inferior a 15 dias, a perícia poderá ser dispensada, aplicando-se o mesmo prazo também ao servidor que irá acompanhar pessoa da família em tratamento de saúde.

Próximos passos

Outras mudanças estão previstas para acontecer em breve, como a possibilidade de a perícia oficial também ser realizada por análise documental ou videoconferência. Além disso, a junta oficial de perícia, que exigia a participação de três profissionais, poderá ser formada a partir de dois. Para entrar em vigor, essas mudanças ainda dependem de ajustes sistêmicos no módulo de Perícia Oficial em Saúde no SIAPE Saúde.

“Esse conjunto de mudanças possibilitará atendimentos mais ágeis e de maior qualidade para todos os usuários do Siass (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor), avalia o coordenador da Coordenação de Assistência à Saúde e Qualidade de Vida do Servidor (CASQV) do IFNMG, Rodrigo Martins.

Para mais informações a respeito, consulte:
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.671, de 15 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, acerca da concessão das licenças para tratamento de saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa da família.