Legislação
Constituições
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
(atualizada em 03/05/2011)
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Edição 2011 da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Constituição do Estado de Minas Gerais
(atualizada em 03/05/2011)
Constiuição do Estado de Minas Gerais
Edição 2011 da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Leis
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 - (atualizada em 03/05/2011)
Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação
Lei 11.091 de 12 de janeiro de 2005 - (atualizada em 03/05/2011)
Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
Lei 11.784 de 22 de setembro de 2008 - (Integra) (atualizada em 03/05/2011)
Plano de Carreira do Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Lei 11.784 de 22 de setembro de 2008 - (Parcial)
Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
Lei 11.892 de 29 de dezembro de 2008 - (atualizada em 03/05/2011)
Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 - (atualizada em 03/05/2011)
Decretos
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Decreto 1.171 de 22 de junho de 1994
Regulamenta a Concessão de Incentivo a Qualificação
Decreto 5.824 de 29 de junho de 2006
Nepotismo no Âmbito da Administração Pública Federal
Decreto 7.203 de 04 de junho de 2010
Portarias
Orientação Normativa do Plano de Saúde
Portaria Normativa 05 de 11 de outubro de 2010
Regulamenta a Remoção de Servidores no Âmbito do IFNMG
Portaria 22 de 10 de fevereiro de 2010
Altera a Portaria 22 de 10 de Fevereiro de 2010
Portaria 181 de 13 de maio de 2011
Regulamenta a Remoção de Servidores no Âmbito do IFNMG
Portaria 22 de 10 de fevereiro de 2010 (Texto alterado conforme Portaria 181 de 13 de maio de 2011)
Estatutos
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - (atualizada em 03/05/2011)
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Edição 2008 do Ministério da Saúde
Lei 10.741 de 01 de outubro de 2003 - (atualizada em 03/05/2011)
Edição 2009 do Ministério da Saúde
Redes Sociais