Apresentação
São atribuições do(a) procurador(a) educacional institucional:
I – organizar e manter atualizadas as informações referentes aos indicadores de desempenho acadêmico da instituição;
II – cumprir e coordenar o cumprimento dos prazos referentes aos sistemas de informação do MEC;
III – acompanhar, com regularidade, o lançamento e atualização os dados registrados pelos campi, campi avançados e Centro de Referência em Formação e Educação a Distância do IFNMG nos sistemas de informação do MEC;
IV – acompanhar os processos de regulação (Credenciamento e Recredenciamento de Instituições de Ensino Superior – IES, Autorização, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos) protocolados pelo IFNMG;
V – representar o IFNMG junto ao MEC, no que concerne às atividades de Procurador(a) Educacional Institucional;
VI – fazer treinamentos para os(as) coordenadores(as) de pesquisa institucional;
VII – acompanhar, no âmbito da sua atuação, a legislação educacional, normativa e regulatória, nos âmbitos federal, estadual e municipal;
VIII – disponibilizar informações dos sistemas do MEC ao(à) reitor(a), pró-reitores(as), diretores(as) vinculados(as) ao(à) reitor(a), diretores(as)-gerais e diretores(as) do IFNMG; e
IX – gerenciar o acesso aos sistemas do MEC.
A Procuradoria Educacional Institucional - PI possui papel fundamental na gestão, coordenação e acompanhamento das seguintes informações institucionais prestadas ao Ministério da Educação:
- Registro dos dados de alunos, vagas e cursos de todos os tipos e modalidade da educação profissional, científica e tecnológica através do Sistema de registro, divulgação de dados e de validação de diplomas de cursos de nível médio da educação profissional e tecnológica - Sistec e da Plataforma Nilo Peçanha - PNP;
- Registro dos dados do Censo Escolar da Educação Básica - Educacenso. A partir dos dados do Educacenso, é calculado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e planejada a distribuição de recursos para alimentação, transporte escolar e livros didáticos, entre outros;
- Registro dos dados do Censo da Educação Superior - Censup. O Censup, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, é o instrumento de pesquisa mais completo do Brasil sobre as instituições de educação superior que ofertam cursos de graduação e sequenciais de formação específica, bem como sobre seus alunos e docentes.
- Registro da oferta de vagas ofertadas para os cursos superiores do IFNMG pelo Sistema de Seleção Unificada - SISU;
- Regulação do Ensino Superior através do Sistema e-MEC; e
- Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade.
A Procuradoria Educacional Institucional dialoga com os campi através dos Pesquisadores Institucionais, vinculados diretamente a Direção-Geral.As ações citadas dialogam diretamente com o Planejamento Estratégico do IFNMG, o Projeto Pedagógico Institucional, o Plano de Oferta de Cursos e Vagas e Plano de Infraestrrutura.
Além disso, o princípio da governaça se faz presente em todas as nossas ações, uma vez que, o registro dos dados de todos os alunos, cursos e vagas afetam a sustentabilidade financeira do IFNMG. Os dados informados no SISTEC são extraídos a cada ano, no mês de janeiro. Após a extração, os dados são organizados no REVALIDE, que a partir de uma série de regras de consistências, disponível no Guia de referência metodológica - PNP são validados pela instituição. Após a validação, esses dados são disponibilizados na Plataforma Nilo Peçanha - PNP e são utilizados para fins estatísticos, transparência e para elaboração da Matriz Orçamentária do IFNMG, como pode ser observado abaixo:
Os sistemas poderão ser acessados abaixo:
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