Diretora-Geral do Campus Salinas participa de Audiência do Ministério Público do Trabalho em Salinas
A Diretora-Geral do Campus Salinas, Maria Araci Magalhães, participou de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público de Minas Gerais, que apresentou e discutiu, no último dia 24, seis projetos nacionais do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A audiência aconteceu no auditório do Centro de Convenções Antonio Paulino Santana na cidade de Salinas e contou com diversos representantes locais e regionais.
Os projetos mencionados são:
Projeto MPT na escola: O Ministério Público do Trabalho distribui material didático e capacita professores para abordar em sala de aula questões como combate ao trabalho infantil e outras atuações do MPT.
Projeto Inclusão Legal: visa a fomentar a capacitação e a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas no mercado de trabalho. Importante ressaltar que o benefício da prestação continuada não é cancelado quando a pessoa com deficiência consegue uma colocação profissional. Ele é apenas suspenso e volta a ser pago em caso de desemprego.
Projeto Terceirização sem Calote: o Ministério Público do Trabalho orienta as administrações municipais a lidar com contratos de terceirização de modo a evitar contratos ilícitos e prejuízos para a classe trabalhadora em caso de inadimplemento e falência de prestadoras de serviços.
Projeto Adequação das condições de trabalho em frigoríficos: o MPT vai orientar municípios a regularizar condições de saúde e higiene em abatedouros municipais, bem como a formalizar contratos de trabalho.
Projeto Carga Pesada: orientações para o município municiar o MPT de informações sobre ocorrência de trabalhadores na movimentação de carga no município sem formalização de contrato de trabalho.
Projeto Resgatando a Cidadania: promove a inclusão dos trabalhadores vulneráveis ao trabalho escravo, por meio da capacitação e qualificação desses trabalhadores.
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