Impactos dos cortes na rede federal

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Araçuaí lamenta informar que o Ministério da Economia publicou o DECRETO Nº 11.269, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 dispondo sobre a programação orçamentária e financeira e estabelecendo o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022. Este novo Decreto zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias do Ministério da Educação - MEC previsto para o mês de dezembro.

  Com isso, as unidades vinculadas ao MEC somente podem efetuar pagamentos com os recursos que já possuem em suas disponibilidades financeiras. Assim, não será possível a Setorial Financeira/MEC, efetuar novas liberações de recursos para as despesas discricionárias durante o mês de dezembro. Esse decreto se aplica a todo o Poder Executivo Federal e não só ao Ministério da Educação.

  No âmbito do campus Araçuaí, informamos que os auxílios estudantis foram encaminhados para pagamento e o setor financeiro já fez a liquidação. Aguardamos agora o repasse financeiro por parte do governo federal para que os auxílios sejam efetivamente pagos.

 Infelizmente essa situação afeta o pagamento de bolsas em geral, auxílios aos estudantes, notas fiscais de fornecedores, etc. Caso a situação seja revertida, os pagamentos serão realizados normalmente, porém, permanecendo como está, precisaremos aguardar um novo repasse financeiro que só deve ocorrer em janeiro de 2023.