Nota do IFNMG - Campus Pirapora: Venda do Terreno do "antigo aeroporto"

O Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - Campus Pirapora vem a público repudiar com veemência a venda do imóvel pertencente à União, que seria destinado a ampliação dessa instituição de educação profissional em funcionamento no município de Pirapora desde 2010.

Ressalta-se que o IFNMG - Campus Pirapora é uma instituição de educação pública que atende atualmente cerca de 2.300 estudantes, abrangendo 19 municípios com uma população aproximada de 300 mil habitantes nas microrregiões de Pirapora e Corinto. Instituição essa que, em 13 anos de funcionamento, formou mais de 3.000 profissionais e somente nos últimos 7 anos destinou diretamente aos estudantes mais 8 milhões de reais por meio de programas de Assistência Estudantil e incentivo à Pesquisa e Extensão.

Considerando o planejamento de desenvolvimento institucional de médio e longo prazo, o Campus Pirapora iniciou em 2017, um processo de solicitação de doação junto a Superintendência de Patrimônio da União - SPU/MG, com vista à ampliação do terreno para receber instalações futuras. Tais instalações, além de possibilitar a oferta de novos cursos, com vagas para toda comunidade regional, mais projetos de pesquisa, extensão e inovações tecnológicas para os arranjos produtivos também serviriam para desenvolver projetos de interesse social, de inclusão e abrigaria espaços de uso geral para todos os setores da comunidade.

Destaca-se que o IFNMG - Campus Pirapora cumpriu todas as etapas e exigências necessárias para transferência de parte do terreno, conhecido popularmente como “campo de avião”, tanto que foi elaborada por parte Superintendência de Patrimônio da União a Nota Técnica SEI nº 51656/2020/ME, que conclui pela pertinência da doação.

No entanto, com base na instrução normativa SPU/ME Nº 43, de 31 de maio DE 2022, o imóvel foi vendido em novembro de 2022, sem que houvesse a conclusão do processo de doação iniciado pelo campus no ano de 2017 - Processo SEI 04926.000501/2017-61.

Nesse sentido o posicionamento do IFNMG - Campus Pirapora é pela defesa da prevalência do interesse público, do respeito a toda comunidade das microrregiões de Pirapora e Corinto, que foram diretamente afetadas, do entendimento que o patrimônio local, mesmo sob a guarda da União pertence de fato ao povo Piraporense. Defendemos também a prerrogativa de que uma nação só será verdadeiramente emancipada quando a Educação assumir um lugar de destaque nas decisões políticas e econômicas. Quando a Educação é colocada em segundo plano todos perdem.