Comunicado sobre os EDITAIS 80/2020 e 103/2020 - Chamada Pública de Renovação dos Auxílios de Inclusão Digital - 2021.

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS (IFNMG) – CAMPUS JANUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e:

• Considerando a situação emergencial de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) que levou à suspensão das aulas por tempo indeterminado em todos os campi do IFNMG;
• Considerando a presumível necessidade de continuidade do recebimento do auxílio digital durante o período emergencial evitando possíveis casos de evasão;
• Considerando que a situação pela qual passa a sociedade brasileira neste momento tende a contribuir inclusive para o agravamento da situação socioeconômica do público da assistência estudantil, que mesmo antes dessa situação excepcional já passavam por situação de vulnerabilidade;
• Considerando o atual formato das atividades pedagógicas, não presenciais em cursos presenciais, em função da excepcionalidade da pandemia do novo coronavírus;
• Considerando que o auxílio Inclusão Digital tem por finalidade proporcionar ao estudante IFNMG - Cam pus Januária condições de acesso à internet, para manutenção vinculação escolar e acadêmica, em face da implementação das atividades pedagógicas não presenciais;
• Considerando o DESPACHO n. 00093/2020/PROC/PFIFNORTE DE MINAS/PGF/AGU de 27 de março de 2020,
• Considerando o DESPACHO n. 00100/2020/PROC/PFIFNORTE DE MINAS/PGF/AGU de 31 de março de 2020.

RESOLVE:

1º - Determinar a continuidade do pagamento do Auxílio de Inclusão Digital aos alunos selecionados nos Editais nº 80/2020 e 103/2020.

2º - Informar que serão pagas 06 (seis) parcelas no valor de R$ 70,00 (setenta reais) mensais para os estudantes que comprovar estarem devidamente matriculados nos cursos presenciais do IFNMG - Campus Januária, e frequentando as ANPs.

3º - Informar que a comprovação de vínculo com a instituição, a exemplo do comprovante de matrícula, deverá ser apresentada através do link: https://forms.gle/yZry5xAm2nMgB7k6A, entre os dias 06 a 11 de julho de 2021 e que a não apresentação do vínculo, implicará na exclusão do aluno aorecebimento do auxílio;

4º - Informar que a lista com nomes dos beneficiários que comprovaram estar matriculados nos cursos presenciais do IFNMG - Campus Januária, e frequentando as ANPs, será publicada no sitio do IFNMG – Campus Januária até o dia 14 de Julho 2021.

5º - Salientar que poderão ser pagas novas parcelas, a fim de dar continuidade as atividades pedagógicas não presenciais em cursos presenciais, em função da excepcionalidade da pandemia da COVID 19, conforme comprovada necessidade escolar/acadêmica, e diante da persistência do contexto da pandemia.

6º - Precaver que a qualquer tempo, os editais poderão ser revogados ou anulados, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, e/ou por indisponibilidade orçamentária do Campus Januária, sem que isso implique direito a indenização de qualquer natureza.

Januária, 05 de Julho de 2021.

Emanoelito Fernandes Vieira Júnior
Diretor Geral - Campus Januária