Propriedade Intelectual

É um sistema que visa garantir aos inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto humano, o direito de propriedade ou exclusividade de exploração dos bens imateriais ou incorpóreos resultantes da sua criação. A propriedade intelectual abrange as áreas: Propriedade Industrial, Direito Autoral e as chamadas Proteções Sui Generis.

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1. Propriedade industrial

1.1. Patente

 1.1.1. Busca de Patentes

1.2. Marca

1.3. Desenho industrial

1.4. Indicação geográfica

2. Direito autoral

2.1. Direito de autor

2.2. Direitos conexos

2.3. Programa de computador

3. Proteção sui generis

3.1. Cultivares

3.2. Topografia de circuitos integrados

3.3. Conhecimento tradicional

4. Legislação que ampara a propriedade intelectual

5. Quadro resumo